Uso de celular nas agências está proibido em São Paulo. Em Rio Claro

Uso de celular nas agências está proibido em São Paulo. Em Rio Claro, lei aguarda por regulamentação

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a lei que proíbe o uso de celular em banco. A lei entrou em vigor nessa segunda-feira (29), mas as agências terão um prazo para se adequar à norma, como colocar cartazes informando sobre a proibição e afixar cópias da lei em locais de circulação dos clientes.

O objetivo da medida é coibir o crime conhecido como “saidinha de banco”, além de sequestros-relâmpago. A lei é oriunda de projeto de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM). O cliente pode entrar com o celular nas agências, mas fica proibido de fazer e receber ligações e de enviar mensagens de texto. A proibição vale para toda a área do banco, inclusive os terminais de caixas eletrônicos.

Outras cidades, inclusive Rio Claro, também já provaram lei similar. A Lei Municipal nº 4.128, de 13 de dezembro de 2010, foi criada a partir de um projeto de lei do vereador Sérgio Carnevale (DEM). Ela proíbe o uso de celular ou equipamento similar dentro das agências bancárias e instituições semelhantes no município. Em caso de descumprimento, o infrator terá o aparelho apreendido. Se necessário, o banco poderá solicitar apoio policial para que seja cumprida a medida.

A lei municipal aguarda há quase um ano por regulamentação do Executivo para entrar em vigor. “Tem que ser feito, mas já faz tempo que a lei foi aprovada e o prefeito não regulamenta”, diz Carnevale. Ele se pergunta se a demora não teria conotação política. Questionada sobre o assunto, a prefeitura informou que está verificando o caso e deve se pronunciar sobre o mesmo nesta terça-feira (30).

Rio Claro tem ainda mais duas leis que dispõem sobre a segurança nas agências bancárias à espera de sancionamento. A Lei Municipal nº 4.122, de 3 de dezembro de 2010, de autoria da vereadora Mônica Hussni Messetti (DEM), obriga os bancos com portas de detectores de metal a manterem guarda-volumes para uso dos clientes. 

Fonte: jornalcidade